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Compras online: 5 direitos do consumidor que talvez você não conheça

Você é daqueles que adora fazer compras pela internet? Mas o que você pode fazer quando chega um produto diferente daquele que pediu? Ou quando um item que não era bem o que você esperava? Será que você pode pedir a troca do produto em qualquer ocasião? O Direito do Consumidor abrange várias questões em relação às compras realizadas pela internet. Vem com a gente e conheça seus direitos!

As compras pela internet têm aumentado muito nos últimos meses, principalmente devido ao cenário imposto pela pandemia do novo Coronavírus. Mas o que acontece quando uma compra vem errada, com defeito ou simplesmente não chega?

Com o advento da tecnologia e o acelerado crescimento de compras por e-commerce o Código de Defesa do Consumidor (CDC) passou a apresentar cláusulas bem elaboradas para tratar dos possíveis conflitos que possam surgir. Isso aumentou inclusive a confiança nesse tipo de transação por parte dos clientes.

Vale lembrar que as regras não valem apenas para proteger o consumidor, mas também para dar apoio às empresas que disponibilizam os produtos ou serviços adquiridos por ele.

Como se proteger ao realizar uma compra online?

O primeiro passo para fazer compras pela internet é se certificar de que o site é confiável. Confira nossas dicas e faça suas transações de forma segura:

  • Certifique-se de que o site tenha um CNPJ, número de telefone e endereço;
  • Busque pelas políticas de envio, retorno e privacidade;
  • Verifique avaliações e depoimentos em sites como consumidor.gov.br e Reclame Aqui;
  • Na hora de comprar verifique se existe um cadeado ou chave;
  • Levante seu firewall e atualize seu programa antivírus e antimalware.

Além disso, é essencial guardar todos os registros da transação, e também os panfletos e anúncios, nos casos de promoção. Eles poderão ser apresentados como provas em casos de não recebimento do produto e várias outras questões que podem surgir quando o assunto for compras realizadas na internet.

Quais são os direitos do consumidor para as compras online?

Confira 5 direitos do consumidor para compras virtuais que talvez você não conheça:

1. Direito de Arrependimento: ao realizar uma compra pela internet, telefone, catálogo, reembolso postal ou vendedor na porta de casa, ou seja, fora do espaço físico do estabelecimento, o consumidor tem sete dias para se arrepender, sem a necessidade de justificar a desistência.

O prazo começa a ser contato a partir da data do recebimento do produto ou serviço e, os valores pagos deverão ser devolvidos imediatamente.

2. Entrega: em alguns estados do Brasil os fornecedores são obrigados a informar uma data e horário para a entrega de produtos ou realização dos serviços contratados. Nesses casos, o consumidor escolhe a data da entrega e o período (manhã, tarde ou noite).

Em São Paulo, por exemplo, a loja não pode cobrar taxa adicional para que o cliente tenha direito à escolha da data e hora do agendamento. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os estados que não seguem essas regras devem informar, pelo menos, a data para entrega do produto ou instalação de um serviço.

Se o prazo para entrega for ultrapassado, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da entrega, ou até mesmo desistir da compra. Nesse caso, além de ter direito ao reembolso tanto do produto, quanto do frete, o consumidor pode ainda solicitar restituição por possíveis perdas e danos.

3. Defeitos: caso o produto apresente defeitos, o consumidor tem direito a reclamar. Se o produto apresentar defeitos visíveis, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, após o recebimento.

Mas existe uma outra possibilidade: defeitos de vício oculto, ou seja, o defeito surge após um tempo de uso. Nesse caso, os prazos para reclamar começam a ser contados a partir da data em que o defeito apareceu.

4. Anúncios: nos casos de anúncios, as empresas são obrigadas a fornecer todas as características essenciais do produto ou serviço em questão, inclusive de possíveis riscos à saúde, quando houver.

Os anúncios devem informar de forma clara e objetiva o preço, custo do frete, disponibilidade, prazo de entrega ou instalação do produto ou serviço, bem como outras possíveis cobranças e condições que possam existir.

5. Informações e atendimento: as lojas virtuais devem apresentar todos os seus dados, como nome empresarial, número do CNPJ ou CPF (nos casos de venda por pessoa física) e endereço, em local de fácil acesso no site.

Além disso, qualquer empresa deve responder solicitações dos consumidores em um prazo de cinco dias.

Como abrir uma reclamação?

Primeiramente o consumidor deve abrir uma reclamação pelo SAC ou ouvidoria da empresa. A maioria das empresas trabalha de acordo com as regras da lei do consumidor e resolve de forma simples os problemas.

Mas em alguns casos, principalmente quando existe suspeita de fraude ou desrespeito às normas estabelecidas para as compras online, podem ser registradas queixas nos sites como Reclame Aqui e Consumidor.gov.br.

Quando o conflito não é solucionado pela empresa, mesmo após todas as tentativas mencionadas anteriormente, é recomendado que o consumidor procure o Procon.

Com o aumento das vendas online, se tornou muito comum também os crimes cibernéticos. Nesses casos, as empresas não podem ser responsabilizadas, já que elas também foram lesadas. Mas quando elas não oferecem suporte às vítimas da fraude, essas podem procurar o Procon.

A partir desse registro, a empresa tem um prazo de dez dias para resposta e, caso não aconteça, ela poderá ser convocada para uma audiência entre as partes, na qual deverá provar que não tem culpa na fraude, podendo ser notificada e até multada pelo Procon.

A próxima medida cabível seria uma conciliação, mediação ou negociação entre as partes e, em último caso, um processo judicial.

Ao fazer uma compra pela internet, certifique-se de que o site é realmente seguro, pesquise bem sobre a marca nos sites de avaliação e, ao realizar uma transação, guarde todos os comprovantes possíveis.

Dessa forma, caso tenha problemas futuros, você terá provas suficientes para fazer valer os seus direitos de consumidor!

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