Voz do Consumidor

Justiça determina que plano de saúde pague despesa de R$ 16 mil de paciente com materiais cirúrgicos

Crédito: ASCOM_TJMG

Mulher se submete a cirurgia urgente no cérebro, procedimento é autorizado pelo plano de saúde, mas tesouraria de hospital manda e-mail para a paciente com cobrança de R$ 16,3 mil, referentes a dois materiais utilizados na cirurgia: uma agulha de biópsia e um neuronavegador.

Segundo o Hospital Madre Teresa, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, a seguradora da paciente negou a cobertura desses materiais sob a alegação “material sem justificativa para utilização”.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a paciente relata que, quando entrou em contato com sua seguradora, foi informada de que o plano não pagaria os materiais utilizados, por causa da ausência de previsão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A segurada requereu, a título de tutela provisória, que a Fundação Libertas fosse submetida a pagar ao hospital a quantia cobrada.

Em sua decisão, o juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, observou que, de acordo com os autos, a paciente foi admitida no estabelecimento hospitalar em caráter de urgência e submetida ao procedimento cirúrgico necessário, sob pena de grave risco de vida, tratando-se de um fato repentino e inesperado.

O magistrado afirmou que não se sustenta a hipótese alegada pela seguradora. “A não cobertura do procedimento adequado pelo plano de saúde viola o princípio da boa-fé, bem como a proteção do consumidor, uma vez que a pretensão erigida na peça vestibular está lastreada basicamente no direito da requerente em receber a contraprestação”, ressaltou.

O juiz concedeu a liminar para que a seguradora arque, junto à entidade hospitalar, com os valores referentes aos materiais utilizados na cirurgia, uma vez que a obrigação de quitar as despesas compete à operadora do plano de saúde. Sendo assim, a Fundação Libertas de Seguridade Social terá que pagar mais de R$ 16 mil ao Hospital Madre Teresa. A quitação deve ser feita em um prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil.

*Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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