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Dezembro chegou! Como fica o 13º salário com a COVID 19

Décimo terceiro salário. Dezembro chegou e por causa da COVID 19 certamente muitas dúvidas surgem em como fica o 13º salário.

Décimo terceiro salário.

Dezembro chegou e traz muitas dúvidas em relação à COVID 19 e o 13º salário, haja visto que muitos trabalhadores tiveram redução em sua jornada de trabalho.

Antes de tudo é bom saber que todos os trabalhadores com carteira assinada, têm direito ao pagamento do 13º salário. E mesmo com a redução da jornada de trabalho, ainda sim devem receber o 13° proporcional ao valor total, sem contar esta redução.

De acordo com as leis trabalhistas o trabalhador deve receber 1/12 de sua remuneração mensal no final do ano. A saber que a partir de quinze dias de trabalho já tem direito a receber o valor do 13º salário referente ao período trabalhado.

De acordo com a lei que rege o 13º a regra também inclui aposentados e pensionistas do INSS.

Já pelo contrário, Funcionários demitidos por justa causa perdem o direito de receber a gratificação natalina (como também é chamado o 13º)

Dezembro chegou e traz dúvidas em relação à COVID 19 e o décimo terceiro salário  e pagar suas contas.
Dezembro chegou e traz dúvidas em relação ao 13º salário

Quando receber o 13°?

Conforme as Leis 4.090/62 e 4.749/6, o pagamento do 13º salário deve ser feito em duas parcelas.

Desse modo a primeira parcela do 13º será equivalente a cinquenta por cento do valor, devendo ser recebida até o dia trinta de novembro do ano vigente.

Já a segunda parcela do 13º será equivalente aos cinquenta por cento restantes. Paga até o dia vinte de dezembro do ano. Visto que o prazo da quitação do 13º não mudou com a pandemia.

Os beneficiários do Bolsa Família também têm direito ao pagamento do 13º salário, já que recebem a uma parcela adicional no fim do ano.

Mais dúvidas sobre o 13º? então mande um WhatsApp para A Voz do Consumidor:

A Dra. Ana Carolina Caram te responderá sobre 13º e outros assuntos através do número de Whatsapp: (031) 9 9407-6051.

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