Voz do Consumidor

Mulher cai da escada e será indenizada em mais de R$ 20 mil

Consumidor. O município de Itabira, terá que pagar mais de R$ 20 mila uma funcionária que sofreu um acidente no local de trabalho.

Mulher cai de escada e deve receber mais de R$ 20 mil por danos morais

O município de Itabira, na região Central, terá que pagar mais de R$ 20 mil por danos morais. Além de ressarcimento pelas despesas médicas de uma funcionária que sofreu um acidente em uma escada no local de trabalho.

A trabalhadora relatou que por conta do acidente sofreu várias lesões graves pelo corpo. Além de corte profundo na cabeça que afetou a perda do paladar e do olfato. Segundo a mulher, a escada onde sofreu acidente é perigosa, não possui corrimão ou qualquer proteção para os funcionários.

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91. “Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Entende-se por lesão corporal aquela que se refere a qualquer agressão ao corpo, que crie uma debilitação a algum órgão. No caso da mulher séria as diversas lesões causadas pelo acidente na escada.

O juiz Dalmo Luiz Silva Bueno, da 2ª Vara Cível de Itabira, condenou o município a pagar a indenização por danos materiais, no valor de R$ 2.692,42. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 20 mil.

O município de Itabira ainda alegou que a culpa do acidente foi exclusiva da vítima, pois não houve comprovação dos danos matérias que estão sendo cobrados e não demonstrou que sofreu danos morais. As duas partes recorreram.

O desembargador Kildare Carvalho deu provimento ao recurso da vítima e negou o pedido do ente público. O relator aponta que tanto o acidente ocorrido em local de trabalho, numa escada desprotegida, quanto os danos advindos da queda restam devidamente comprovados pela vasta documentação anexada ao processo.

*Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A Voz do Consumidor

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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