Voz do Consumidor

Saiba como bloquear ligações de telemarketing

Sabe aquelas ligações de telemarketing que não param? Os números desconhecidos? Em Minas Gerais elas podem ser bloqueadas se você quiser!

ligações de telemarketing

Sabe aquelas ligações chatas de telemarketing que não param? Números desconhecidos insistindo em te ligar ou aquelas ligações que ao atender ficam mudas, mas não param de te ligar? Saiba como bloquea-las:

Em Minas Gerais, o consumidor não precisa mais ficar recebendo ligações telefônicas ou mensagens SMS que ofereçam produtos e serviços.

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon MG) é o responsável pelo Sistema de Bloqueio de Telemarketing. Antes de tudo é um serviço realizado gratuitamente fornecido a qualquer cidadão do nosso estado.

O consumidor deve cadastrar os seus números de telefones fixos ou móveis que possuir em seu nome, para assim realizar o bloqueio das ligações indesejadas.

Após 30 dias do bloqueio realizado, os fornecedores de qualquer lugar do Brasil não poderão ligar mais para ofertar produtos e serviços. A menos que tenha autorização expressa do consumidor.

Fique atento, pois o cadastro é válido por um ano e, acabando esse período, o consumidor deve se cadastrar de novo.

Em MG existe uma lei estadual que regulamenta o bloqueio das ligações de telemarketing- Lei Estadual nº 19.095/2010, pelo Decreto Estadual nº 46.587/2014 e pela Resolução PGJ nº 83/2014.

Se o fornecedor continuar ligando para o consumidor, posteriormente a ele realizar o bloqueio, deve denunciar imediatamente no Procon e no próprio Ministério Público no Setor de Atendimento do Procon MG. Basta informar a data e o nome da empresa. Não deixe de anotar o número de protocolo, o horário da ligação e o nome do atendente.

E caso o consumidor continue recebendo liigação?

Quem descumprir o bloqueio e continuar com ligações para o consumidor, poderá receber condenação com multa de até 9 milhões de reais, ao mesmo tempo pode ter a suspensão temporária de suas atividades.

Entre aqui https://aplicacao.mpmg.mp.br/proconbloqueio/ e saiba o passo a passo para ficar livre dessas ligações chatas.

Leia também:

Poderá haver vacinação contra COVID-19 ainda esse mês

Hospital culpado por desaparecimento e morte de paciente

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments