Voz do Consumidor

IPTU com desconto em BH deve ser pago até amanhã

IPTU

Residentes de Belo Horizonte têm até o dia 20 de janeiro para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com o desconto de 6%. A redução vale para quem pagar à vista ou antecipar duas parcelas.

Vale lembrar que o pagamento do IPTU é para cada móvel que o proprietário possui e só pode ser cobrado em terrenos com áreas construídas.

O pagamento pode ser de responsabilidade do proprietário ou ainda do inquilino, de acordo com a Lei do Inquilinato. Mas, para isso, no contrato precisa estar claro constando essa condição.

Em 2021, o desconto é superior ao ano passado, que foi de 5%.

O IPTU pode ser parcelado em até 11 vezes a partir do dia 15 de fevereiro, com vencimento todo dia 15 de cada mês. As guias serão enviadas até o dia 8 pelos Correios, podendo ser emitidas também no site da Prefeitura ou agência dos Correios.

O IPTU e as taxas imobiliárias podem arrecadar R$2,05 bilhões. Neste ano, 745 mil imóveis serão tributados pelo imposto em BH.

Os pagadores, que são proprietários dos imóveis, já podem solicitar revisão, pedir esclarecimento ou fazer alguma reclamação dos valores via Internet, por meio do portal público da Prefeitura de Belo Horizonte.

Por conta da pandemia, o atendimento presencial na Central de Atendimento BH resolve está restrito, válido somente por agendamento até o dia 3 de fevereiro. O horário de funcionamento é das 8h até às 17h, de segunda a sexta-feira.

Para calcular o IPTU, basta fazer a seguinte conta: valor venal x alíquota, ou seja, multiplicar o valor venal da propriedade pela alíquota do município.

Valores das alíquotas em Belo Horizonte

Veja a seguir os valores das alíquotas para o IPTU 2021 em BH:

De acordo com o valor para imóveis exclusivamente residenciais

* Imóveis com valor venal até R$138.836,00: 0,60%;

* Imóveis com valor venal acima de R$138.836,00 e até R$ 347.092,00: 0,70%;

* Imóveis com valor venal acima de R$347.092,00 e até R$ 607.413,00: 0,75%;

* Imóveis com valor venal acima de R$607.413,00 e até R$ 1.041.285,00: 0,80%;

* Imóveis com valor venal acima de R$1.041.285,00 e até R$ 1.388.381,00: 0,85%;

* Imóveis com valor venal acima de R$1.388.381,00 e até R$ 1.735.477,00: 0,90%;

* Imóveis com valor venal acima de R$1.735.477,00: 1,00 %.

Alíquotas de acordo com valor de ocupação não residencial e demais ocupações:

– Imóveis com valor venal até R$52.059,00: 1,20%;

– Imóveis com valor venal acima de R$52.059,00 e até R$ 173.543,00: 1,30%

– Imóveis com valor venal acima de R$173.543,00 e até R$ 867.735,00: 1,40%;

– Imóveis com valor venal acima de R$867.735,00 e até R$ 1.735.477,00: 1,50%;

– Imóveis com valor venal acima de R$1.735.477,00: 1,60 %.

Alíquotas para lotes ou terrenos não edificados:

– Imóveis com valor venal até R$69.414,00: 1,00%;

– Imóveis com valor venal acima de R$69.414,00 e até R$520.640,00: 1,60%;

– Imóveis com valor venal acima de R$520.640,00 e até R$1.041.285,00: 2,00%;

– Imóveis com valor venal acima de R$1.041.285,00 e até R$1.735.477,00: 2,50%;

– Imóveis com valor venal acima de R$1.735.477,00: 3,00%.

Isenção da taxa:

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a isenção da taxa do IPTU 2021 vale para aqueles que possuem:

– Imóvel exclusivamente residencial: valor igual ou menor a R$69.419,24;

– Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV): valor igual ou menor a R$172.732,12;

– Programa de Arrendamento Residencial (PAR): valor igual ou menor a R$74.485,56.

O pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCR) e da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte (TFAT) vencem no dia 15 de fevereiro, bem como o do IPTU e a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP). Este último vale para aqueles que não possuem contrato com empresa de fornecimento de energia elétrica.

Por Lara Hinkel

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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