Voz do Consumidor

Recebeu troco em bala? Saiba o que fazer nesses casos

troco

É responsabilidade do estabelecimento ter troco em dinheiro. Por isso, a prática é considerada abusiva

Diversas vezes, na hora do pagamento, o estabelecimento acaba dando o troco em bala ou chicletes por não ter o valor em dinheiro. Você sabia que essa prática é considerada abusiva?

O estabelecimento não pode arredondar o valor para cima

Visto que é de responsabilidade do estabelecimento o troco em dinheiro, e não do consumidor, algumas práticas são consideradas abusivas, como arredondar o valor para cima ou negar o troco.

É uma obrigação legal de todo fornecedor de produtos ou serviços, assim como a nota fiscal. Por isso, o consumidor precisa exigir os seus direitos.

E se o estabelecimento não tiver o troco?

Nestes casos, então, o valor é arredondado para baixo. Por exemplo, se um produto custa R$9,50, e o estabelecimento não tem troco para R$10, deverá ser cobrado a menos. Neste exemplo, se cobraria R$9 ou outro preço até chegar ao valor disponível no caixa para dar ao cliente.

Situação vale até mesmo para 1 centavo

Mesmo se um produto custar R$9,99 e o consumidor der R$10, o estabelecimento precisa devolver o R$0,01. Caso não tenha o troco, a devolução precisa ser de R$0,10 ou R$ 005.

Transporte coletivo não pode limitar valor máximo para troco

O mesmo vale para o transporte coletivo, em que muitas vezes se estipula valor máximo para troco, como cédulas de R$20. A prática é proibida, já que a empresa é responsável pelo troco. Sendo assim, não pode impedir o passageiro de embarcar.

Neste caso, se não houver troco, o cliente pode usar o transporte coletivo sem pagar a passagem.

Atenção ao pagar com cartão

O estabelecimento também pode sugerir que o cliente pague o valor com cartão de crédito ou débito. No entanto, você, consumidor precisa estar atento: o estabelecimento não pode cobrar valor mínimo para cartões.

Atenção também ao valor cobrado. Não se pode cobrar um preço diferente por um produto ou serviço, se o cliente optar pelo cartão de crédito ou débito.

Ande sempre com o dinheiro contado

Para evitar situações como essa, recomenda-se que o consumidor se programe e procure levar dinheiro contado para o produto ou serviço que se deseja pagar, principalmente no transporte coletivo.

Procure o Procon

Se caso ocorrer situações abusivas com você em algum estabelecimento, procure o Procon do seu município. Anote o máximo de informações que puder, como nome do estabelecimento. É sempre importante ir atrás dos seus direitos.

Por Lara Hinkel

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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